Registro de Imóvel e Escritura. O que é?

18 de junho de 2019

Registro de Imóvel e Escritura são documentos importantes para quem vai realizar uma permuta imobiliária ou comprar/vender um apartamento ou casa. Entender a diferença entre os dois é imprescindível para que você não tenha dores de cabeça mais para frente por ter cometido erros. Preparamos um manual que vai te ajudar a entender tudo sobre Registro de Imóvel e Escritura.

O que é a Escritura de Imóvel?

A Escritura de Imóvel é um documento que indica que as duas partes que vão realizar a permuta ou o comprador e vendedor desejam permutar ou vender/comprar um imóvel. É o que transfere as responsabilidades e formaliza a venda. Com isso, é emitido um título que mostra o proprietário do imóvel.

O documento deve constar as seguintes informações:

♦ Preço

♦ Forma de pagamento

♦ Data de entrega das chaves

♦ Prazo para informar o condomínio sobre a permuta ou venda

♦ Possíveis penalidades

Quando e onde é feita a escritura de imóvel?

Deve ser feito após a assinatura do contrato. Se for permuta ou a compra tiver sido à vista, deve ser feita em um Cartório de Notas (Tabelionato). Caso seja feito um financiamento, o contrato deve ser emitido pelos bancos e substitui a escritura.

Quais os documentos necessários?

Os documentos variam de acordo com cidade e Estado, mas, em geral, para lavrar a escritura de um imóvel, você vai precisar de:

♦ Certidão de inteiro teor do imóvel atualizada

♦ Certidão de Valor Venal ou IPTU com negativa de débitos

♦ Guia de Recolhimento do ITBI/ITCMB

♦ Certidão de ônus reais e ações do imóvel

♦ Certidão do Distribuidor Cível e de Família (Estadual)

♦ Certidão do Distribuidor Criminal (Estadual)

♦ Certidão do Distribuidor Cível (Executivo Fiscal Municipal e Estadual)

♦ Certidão da Justiça do Trabalho (Federal)

♦ Certidão do Distribuidor de Ações Excecutivos (Cível, Criminal e Fiscal)

♦ Certidão da cidade de residência do(s) vendedor(es) ou parte da permuta e da cidade onde o imóvel está situado (últimos 20 anos).

♦ Comprador e Vendedor ou ambas as partes da permuta devem apresentar cópia autenticada de RG e CPF, certidão de casamento ou nascimento, endereço, profissão e certidões negativas da Justiça do Trabalho e Receita Federal.

→ Importante: Os documentos devem estar em perfeito estado, sem resuras ou machas do tempo.

Qual é o valor da escritura de imóvel?

Depende do preço o imóvel. Para ter uma ideia, é preciso calcular o valor venal e/ou real. Além disso, é preciso pagar o ITBI, que também varia conforme o município. Em média 3% do valor.

O que é Registro de Imóvel?

O registro de imóvel faz a transferência efetiva do imóvel para um novo proprietário, além disso, é o que comprova efetivamente a posse. Ou seja, se você realizar a permuta ou comprar um imóvel e não registrar, a legislação vai entender que você não é proprietário. Então, estará morando em um imóvel que não é oficialmente seu.

Como fazer o Registro de Imóvel?

É necessário apresentar a escritura no cartório de imóveis competente, que levará o registro junto à matrícula. A matrícula possui um número exclusivo para cada bem e através dela é possível acessar a história, a discrição e os dados do proprietário.

Você terá um período de até 30 dias para juntar todos os documentos exigidos depois da fazer a escritura para averbar o seu nome na matrícula do imóvel. No caso de compra, se o imóvel for financiado, a alteração só pode ser feita com a quitação.

A partir do momento do registro, obrigações como pagamento de IPTU e condomínio começam a ser cobradas.

Quanto tempo demora para fazer o Registro de Imóvel?

Conforme a Lei 6.015/73, o processo deve ser finalizado em 30 dias. Porém, avalie se o estado que você mora permite o envio de escritura eletrônica, já que isso agiliza e pode reduzir a espera para 10 dias.

Como evitar fraudes e dores de cabeça?

Como já te explicamos, o registro do imóvel aponta quem é o real dono do imóvel. Portanto, tomar cuidado nessa parte é fundamental. Você não vai querer adquirir um bem que esteja em situação irregular e não te permita fazer o registro.

Antes de assinar o contrato e finalizar a compra/permuta, é importante que peça ao atual proprietário alguns documentos. São eles:

Matrícula atualizada
Certidão de Ônus Reais do cartório
Certidões de quitação de débitos relativos ao IPTU
Certidão Vintenária.

Com posse desses documentos, analise-os e veja se está tudo regular. Se sim, você pode prosseguir com a transação.

É possível consultar também certidões e cópia das matrículas pela Internet, dependo do estado que você mora. Isso vai facilitar, caso o proprietário da sua casa dos sonhos demore demais para te entregar o que foi solicitado.

Quanto custa o Registro de Imóvel?

Como depende de inúmeros fatores, a dica é sempre separar 5% do valor do imóvel que está adquirindo para pagamento das despesas com documentação.

Qual é a diferença entre Registro de Imóvel e Escritura de Imóvel?

Ao registrar o imóvel, você se torna efetivamente o proprietário, enquanto a escritura apenas formaliza a venda e cria o título que permite a transmissão.