O que é ITBI? Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

O que é ITBI? Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

O que é ITBI? Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

A permuta de imóveis é uma modalidade que consiste em usar um imóvel como forma de pagamento para adquirir outro. Sendo assim, duas partes trocam de bens imobiliários e não precisam enfrentar o processo burocrático de compra e venda. Quando isso acontece, as partes precisam pagar o Imposto sobre o valor da transação. Mas afinal o que é ITBI?

Se você pretende adquirir um novo imóvel através desta modalidade, deve saber todos os detalhes sobre essa burocracia para não ser pego desprevenido em nenhum momento. Entenda o que é ITBI e conheça tudo neste post.

O que é permuta de imóveis

O que é o ITBI? – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) está previsto na Constituição Federal e deve ser pago quando há uma transferência imobiliária envolvendo pessoas vivas, seja em casos de permuta ou de compra e venda. A documentação só será liberada para que haja a mudança do nome do proprietário do imóvel, quando o pagamento do tributo for confirmado.

O ITBI não precisa ser pago em casos de:

  • Propriedade adquirida por pessoas jurídicas que pretendam fazer uso do imóvel
  • Transmissão de imóvel por herança ou doação. Nesses casos, é cobrado o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação).

→ Pode ocorrer a isenção do imposto em determinados valores de imóveis e em casos onde o comprador é beneficiário de algum programa habitacional do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida. Consulte a prefeitura da sua cidade para saber mais sobre isso.

Quando deve ser pago?

Agora que você já sabe o que é ITBI, entenda quando você deverá pagar. Depende da determinação do município. Alguns determinam que o ITBI seja pago após a lavratura da escritura pública, outros que precisa feito depois do registro da escritura. Para saber qual é o seu caso, você deve se informar na prefeitura.

A administração municipal também irá te informar sobre os prazos. Apesar da variação de cidade para cidade, geralmente os vencimentos são próximos à efetuação da transmissão do imóvel, o que equivale a mais ou menos após um mês da conclusão da compra ou permuta.

Quem é o responsável pelo pagamento do ITBI?

A  Legislação Federal não especifica quem é o responsável por esse pagamento, então, isso deve ser consultado na lei municipal. No caso de compra e venda, na maioria dos casos, o comprador é responsável pelo pagamento do ITBI.  Em permuta de imóveis, ambas as partes podem assumir o compromisso de forma parcial ou total. Para ter certeza da regra na sua cidade, consulte a prefeitura.

Qual é o valor do ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis não tem um valor fixo e há algumas controvérsias quanto a isso. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ITBI deve ser calculado sobre o valor de compra do imóvel, mesmo que seja superior ao que consta no IPTU.  A justificativa é que só assim o imposto é coerente ao valor real do bem. Entretanto, as prefeituras costumam calcular em cima do maior preço.

→ A prática frequente entre as prefeituras é ilegal. Portanto, quem se sentir prejudicado pode entrar com um recurso administrativo ou judicial para o cálculo ser baseado no foi decidido pelo STJ.

O cálculo que diz quanto deve ser pago de ITBI

Para saber o valor exato do que ITBI, multiplique a alíquota do imposto com o valor venal do imóvel (valor estabelecido pelo Estado para o preço dos imóveis). O resultado será a quantia a ser quitada.

Vamos dar um exemplo para que você entenda melhor: 

Caso você adquira um imóvel que custe R$ 400 mil e a alíquota seja de 2%, a quantia a ser paga de imposto será de R$ 8 mil.

→ 400.000 (valor do imóvel) x 2%  (valor da alíquota) = 8.000.

Qual é o valor da alíquota?

De acordo com a Constituição Federal, cada prefeitura define as regras e valor da alíquota que será usada como base de cálculo. Geralmente, as taxas variam entre 2% e 3%.

Veja alguns exemplos de alíquotas de cidades do Brasil:

• Salvador (BA): 1% para imóveis populares e 3% para os demais
• Rio de Janeiro (RJ): 2%
• São Paulo (SP): 3%
• Belo Horizonte (MG): 3%

Para saber o da sua cidade, basta consultar a Secretaria da Fazenda ou Secretaria de Finanças.

Onde é aplicado o valor do ITBI?

Você já sabe que o ITBI serve para  regularizar a situação do imóvel nos registros públicos, mas também sabia que, por ser uma taxa cobrada pela Prefeitura, os recursos arrecadados irão beneficiar você e outros munícipes? Isso mesmo, a taxa garante acesso a serviços como asfaltamento das ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água e luz.

≡ Perguntas frequentes sobre o que é ITBI

É preciso mesmo pagar?

Sim, porque o ITBI regulariza a situação do imóvel.

“O valor é muito alto. O que eu faço?”

Alguns cidades podem oferecer descontos no imposto. Consulte a legislação municipal para saber com precisão. Mas, geralmente, beneficiários de programas habitacionais que adquirirem o primeiro imóvel e contribuintes que quitarem o ITBI antes da lavratura da escritura conseguem pagar o valor menor.

“Esqueci de pagar na data. E agora?”

Isso vai atrasar a transferência de bens, porque será preciso solicitar o cálculo do imposto na prefeitura para gerar um novo boleto. Além disso, pode haver uma multa.

É possível parcelar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?

Não.

Permuta de Imóveis: é realmente uma boa escolha?

Sim, você poderá trocar de imóvel sem muita complicação, porque a burocracia é infinitamente menor. Para tornar o processo ainda mais fácil, leia nosso guia de como encontrar o imóvel perfeito através da permuta e aplique nossas dicas infalíveis na negociação.

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Permutar o imóvel

 

O cadastro é feito em menos de dez minutos. Você só precisará preencher seus dados e inserir fotos da sua casa ou apartamento. Depois da aprovação, é só começar a procurar um imóvel que atenda suas necessidades. O mais interessante é que não há pagamento de mensalidade e a taxa de corretagem é 50% menor do que a cobrada por imobiliárias.

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